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#10                                                                                             Janeiro 2014
Neste boletim
Programa de Monitorização Radiológica Ambiental
Protocolo de Cooperação com AHRESP
FAQ - Podem os postos de abastecimento de combustíveis vender bebidas alcoólicas depois das 0 horas?
Programa de Monitorização Radiológica Ambiental
Eventos Futuros
Economia N�o Registada na Regi�o Aut�noma dos A�ores 
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Riscos e Alimentos
6-2013 
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Caro/a 

Iniciamos mais um ano de atividade, ap�s termos conclu�do um plano de atividades muito exigente no que respeita esta Inspe��o.


Conforme j� temos noticiado conseguimos atingir e ultrapassar o n.� de a��es inspetivas a que nos propusemos no total (cerca de 4.200 a��es) e, no que respeita � economia paralela, foram executadas 1.834 a��es a 24 atividades distintas, o que na nossa opini�o � um n�mero assinal�vel. Este tipo de a��o tem tido um contributo muito importante no plano de a��o delineado para combater a economia paralela na Regi�o Aut�noma dos A�ores, contamos mais tarde efetuar uma atualiza��o do estudo que determinou o peso deste tipo de atividade na Regi�o (realizado em 2012) e perceber os resultados das medidas tomadas.


Em 2014, o trabalho prossegue, e a economia paralela volta a ter um papel importante no nosso plano de interven��o. 


Observamos, uma vez mais, em 2013, ao incremento das compet�ncias que ficam � conta desta Inspe��o, este aumento leva � necessidade um plano a m�dio e longo prazo que garanta uma execu��o integral das mat�rias � nossa conta. Este � o grande desafio que se nos coloca para os pr�ximos tempos.


Continuamos a refor�ar a nossa equipa, por recurso a novos recrutamentos que visam colmatar a sa�da de inspetores que terminam a sua vida ativa enquanto profissionais desta casa. Aproveito para deixar aqui uma palavra de apre�o a estes profissionais, pois n�o � f�cil ser-se inspetor numa terra t�o pequena como s�o os A�ores, contudo c� estamos para desempenhar o nosso papel.


Neste boletim, damos-vos conhecimento de alguns eventos e not�cias que pautaram os �ltimos meses do ano no que respeita � IRAE.


Contamos voltar em mar�o, por isso e at� acompanhe-nos pelo nosso site www.irae.azores.gov.pt 


Sauda��es cordiais,


Paulo Machado

Inspetor Regional
A IRAE desenvolveu 1.834 a��es inspetivas no �mbito do Plano Operacional de Combate � Economia Paralela 
O objetivo do plano anual de 2013 era o de implementar uma a��o pedag�gica em setores em que, tradicionalmente, o fen�meno da economia paralela atinge maiores propor��es e, em paralelo, concretizar 60% da nossa atividade inspetiva em a��es dirigidas a estes setores.
No final do primeiro trimestre de 2013, a IRAE ultrapassou o objetivo tra�ado, altura em que foi criado o Plano de Combate � Economia Paralela, tendo fiscalizado um total de 24 atividades econ�micas em todas as ilhas dos A�ores , nomeadamente no com�rcio, na restaura��o, na venda ambulante, nas oficinas de repara��o de autom�veis, na constru��o civil e nos cabeleireiros, entre outros.
Para al�m da atividade desenvolvida no �mbito das a��es inspetivas, a IRAE concretizou outras medidas programadas, como a partilha do Plano de Combate � Economia Paralela com parceiros sociais, a sensibiliza��o da tem�tica feita a empres�rios e consumidores e, o desenvolvimento de um programa educacional sobre a necessidade de combater a economia paralela, que ser� introduzido nas escolas em 2014. 
O estudo da dimens�o da economia paralela pelo Observat�rio de Economia e Fraude, a articula��o cada vez maior entre as entidades fiscalizadoras da Regi�o Aut�noma, a coopera��o m�tua com entidades n�o pertencentes ao Governo Regional, nomeadamente PSP, GNR, Autoridade Tribut�ria e Aduaneira e Pol�cia Mar�tima e o estabelecimento de diversos protocolos de coopera��o no combate a esta tem�tica foram outras a��es desenvolvidas pela IRAE.
O Plano Operacional de Combate � Economia Paralela vai continuar a ser seguido em 2014, de forma a intensificar a luta contra uma atividade ilegal que, segundo se estima, representa 32%  do total da atividade econ�mica dos A�ores, e que desvia do circuito oficial da economia uma parte dos bens que s�o produzidos com a inten��o clara de n�o pagar impostos, contribui��es para a Seguran�a Social e pagar sal�rios constantes da lei.
Protocolo de Coopera��o com AHRESP   
Em dezembro de 2013, a Inspe��o Regional das Atividades Econ�micas assinou um protocolo de coopera��o com a Associa��o da Hotelaria, Restaura��o e Similares de Portugal (AHRESP), o qual teve em conta o trabalho de coopera��o j� desenvolvido pela AHRESP no �mbito da higiene e seguran�a com a Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE).
O referido protocolo tem por objeto a estreita coopera��o entre a Vice-Presid�ncia do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, atrav�s da IRAE, e a AHRESP, com vista ao desenvolvimento e implementa��o de projetos de sensibiliza��o dos operadores econ�micos no �mbito dos setores da Hotelaria e da Restaura��o e Bebidas, comprometendo-se, ambas as partes, na promo��o e realiza��o de col�quios, semin�rios e a��es de forma��o, que permitam o esclarecimento dos empres�rios sobre as regras e procedimentos da IRAE e as respetivas exig�ncias legais. 
A IRAE disponibilizar�, tamb�m, as suas fichas t�cnicas de fiscaliza��o, para que a AHRESP possa, desta forma, melhor informar os empres�rios da Regi�o Aut�noma dos A�ores no que se refere �s suas obriga��es em mat�rias dos setores da Hotelaria, Restaura��o e Bebidas.
Esta coopera��o visa, ainda, o bom entendimento e divulga��o das melhores pr�ticas internacionais em sede de sa�de p�blica e seguran�a alimentar, adaptando-as, sempre que poss�vel, ao contexto das micro e pequenas empresas da regi�o.
FAQ - Podem os postos de abastecimento de combust�veis vender bebidas alco�licas depois das 0 horas?
Conforme o estipulado na al�nea d) do n� 1 do artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 50/2013, de 19 de abril, � proibida a venda de bebidas alco�licas entre as 0 e as 8 horas em qualquer estabelecimento, com exce��o dos estabelecimentos comerciais de restaura��o e bebidas, dos estabelecimentos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservado a passageiros e dos estabelecimentos de divers�o noturna e an�logos. 
Programa de Monitoriza��o Radiol�gica Ambiental 
Em cumprimento  do Artigo 35� e 36� do Tratado EURATOM, cada Estado Membro dever� proceder � monitoriza��o radiol�gica ambiental no seu territ�rio e comunicar anualmente os resultados � Comiss�o Europeia.
O Instituto Tecnol�gico e Nuclear (ITN), integrado desde abril de 2012 no Instituto Superior T�cnico, atrav�s da Unidade de Prote��o e Seguran�a Radiol�gica (UPSR) procede a esta monitoriza��o radiol�gica ambiental.
O principal objetivo consiste na medi��o cont�nua e peri�dica de radionuclidos cr�ticos, existentes nos componentes ambientais (ar, �gua, solos, etc.) e em produtos da cadeia alimentar.
� semelhan�a de anos anteriores a IRAE prestou a sua colabora��o na recolha e envio das amostras para an�lise, sendo que o plano de amostragem dos diferentes componentes da cadeia alimentar consistiu na obten��o de amostras mensais de carne, fruta, vegetal e tub�rculos adquiridas ao produtor, assim como na recolha de duas amostras anuais de leite diretamente do produtor. Esta colabora��o por parte da IRAE prossegue em 2014, j� com duas recolhas programadas para a ilha do Pico.
Os Programas de Monitoriza��o Radiol�gica Ambiental podem ser consultados no seguinte link:
Eventos Futuros
  • Participa��o no semin�rio promovido pela DRADR sobre "O uso sustent�vel dos produtos fitofarmac�uticos", a realizar-se no Laborat�rio Regional de Engenharia Civil (Ponta Delgada) no dia 25 de fevereiro.
  • Participa��o no semin�rio promovido pela DRADR sobre "O uso sustent�vel dos produtos fitofarmac�uticos", a realizar-e no Centro Cultural e de Congressos (Angra do Hero�smo) no dia 27 de fevereiro.