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A partir da sua experiência na Rede Nacional de Educação Cidadã e do recente lançamento do Programa Nacional de Educação para Cidadania e Sustentabilidade, que papel você acredita que as organizações da sociedade civil desempenham no fortalecimento da democracia e da cidadania?
João: As organizações da sociedade civil sempre serão a última trincheira da defesa da democracia, e por isso devem ser valorizadas e preservadas. Mas, mais do que isso, a sociedade civil brasileira é também uma grande fonte de inovação e pode apoiar o setor público na criação de políticas públicas mais eficientes.
Quando se olha para a educação para a cidadania, é fácil perceber que nosso ecossistema é heterogêneo e composto por diferentes tipos de organizações, mas que é na sociedade civil onde encontramos as iniciativas mais arrojadas e inovadoras para apoiar as redes no ensino da democracia.
Foi da união de dezenas de organizações da sociedade civil, e depois do setor público, que nasceu a Rede Nacional de Educação Cidadã, uma coalizão que existe para criar, fomentar e sustentar uma agenda comum da educação cidadã no Brasil - e que conseguiu colaborar com o Ministério da Educação na criação desse novo Programa.
Na sua visão e na da sua organização, por que é importante, hoje, no Brasil, implementar um programa de educação com foco em cidadania e sustentabilidade? Que impactos você acredita que essa iniciativa pode trazer para a educação básica?
João: A primeira grande inovação é no conteúdo. O Programa cria uma visão comum de temas que são caros ao exercício da cidadania, mas que hoje são interpretadas como caixas fragmentadas na educação básica. Programas de convivência democrática, educação para os direitos humanos, educação climática e de cidadania digital passam a ser interpretados como partes de uma trilha maior, unificada, que incorpora também os conceitos básicos sobre o funcionamento do Estado e a importância do voto consciente. Isso não quer dizer que os programas que já existem nesses temas que citei serão descontinuados - pelo contrário, serão fortalecidos - mas que está sendo formulada uma conexão entre eles porque, ao fim, todos possuem objetivos similares: o preparo para o exercício da cidadania em uma democracia saudável.
Uma segunda novidade é que o Programa formaliza a possibilidade de parcerias entre as redes de ensino e as instituições do Estado Democrático de Direito para o ensino da democracia. Instituições como Escolas do Legislativo, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Controladorias já possuem programas de sucesso em parceria com as redes de ensino e devem ser entendidas como aliadas nesse processo, proporcionando aos estudantes experiências incríveis de protagonismo juvenil. Isso é importante porque, para ser compreendida, a democracia precisa ser ensinada, mas também vivida pelos jovens - e o Brasil possui a infraestrutura para oportunizar essas vivências.
Uma terceira grande novidade é que a portaria é rica em definições práticas, prevendo a criação de uma Matriz de Saberes em Cidadania e Democracia, o fornecimento de recursos didáticos em plataformas virtuais do Ministério e a oferta de cursos de formação de professores e gestores no tema. Além disso, o Programa traz uma governança multinível com diferentes atores, o que favorece o processo de identificação de lacunas e torna mais ágil o suporte às redes e professores no tema. Na prática, cada Secretaria de Educação que aderir ao programa deverá designar um técnico responsável para ser o ponto focal do tema no estado ou município.
Pensando no papel da implementação para o sucesso deste Programa, quais são as etapas que a Política Nacional ainda precisará passar? E na sua perspectiva, quais serão as principais dificuldades que podem ser encontradas nesse processo?
João: A implementação é um processo complexo e constante para garantir que consigamos ofertar aos estudantes a oportunidade de aprender experienciar a democracia. Um dos desafios é, sem dúvida, chegar à sala de aula com qualidade para apoiar o professor. Todas as demais etapas são caminhos para isso - e nós já estamos apoiando a chamada ‘infraestrutura de implementação’, criada pelo Ministério e que prevê formações para gestores, o fornecimento de materiais didáticos e a criação de redes de de comunicação que nos permitam identificar e endereçar os principais problemas que surgirem durante esse desafio de chegar às escolas.
Mas mais do que isso, acredito que o maior desafio do programa seja colocar em prática a nossa capacidade de ouvir quem está na ponta: os gestores e professores. Só assim vamos conseguir oferecer algo que dialogue com a realidade da escola, o seu plano político pedagógico e com as especificidades locais. Para ser sustentável é preciso ter participação, e não há participação sem processo de escuta atenta. O diálogo é um dos três valores centrais da Rede Nacional de Educação Cidadã - além de espírito público e suprapartidarismo - e sem dúvida o teremos como motor desse processo desafiador, mas fantástico, que é a implementação.
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